A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14/7) a votação do projeto que estabelece a Lei do Mandante. O texto prevê a exclusividade ao clube mandante das partidas de futebol…

Dada a presunção de legitimidade dos atos administrativos, o ônus da prova das deficiências apontadas é do autor da ação, principalmente para a obtenção de proteção liminar. Relatora apontou que portaria…

Monitoramento feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que 248.501 pessoas nos sistemas prisional e socioeducativo já receberam ao menos uma dose da imunização contra Covid-19, considerando internos e servidores. O…