A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) trouxe inegáveis avanços à disciplina normativa das contratações públicas, cabendo destacar, neste artigo, o emprego da função regulatória ou extraeconômica nas contratações…

A Proposta de Emenda à Constituição 21/2021, que visa barrar militares da ativa de assumiram cargos no governo, já tem as assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria…

Ao aceitar expor sua intimidade em rede nacional, os participantes de reality show, em boa medida, renunciam a sua privacidade e intimidade. Com relação ao comportamento que adotam durante o programa, aceitam…