O dispositivo do Código de Processo Civil que permite ao juiz declarar de ofício a prescrição não tem aplicação subsidiária no Direito Processual Trabalho. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal…

O exercício do direito de livre manifestação do pensamento não pode implicar na prática de ato ilícito. Dessa forma, a 2ª Vara Cível de São Paulo negou um pedido de direito…

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (12/7) que o advogado-geral da União, André Mendonça, será indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada pela aposentadoria do…