Longe dos holofotes das grandes causas e do correspondente clamor social e político das demandas constitucionais mais sensíveis para o país, o Supremo Tribunal Federal acaba de declarar inconstitucional a…

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da constitucionalidade da tributação de ISSQN sobre valores pagos em razão da cessão de direito de uso de marca…

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. 123RFAgência de modelos deve indenizar por uso indevido de imagem…