Ao julgar o recurso de apelação, os tribunais podem utilizar a norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito. Assim estabeleceu…

Por não vislumbrar negligência, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e julgou improcedente uma ação de indenização movida pela mãe de…

O desembargador Armínio Jose Abreu Lima da Rosa é um magistrado das antigas. Do tempo em que não tinha assessoria. Conheci-o nas lides forenses. Eu era advogado iniciante, antes de…