Diante do descumprimento do regimento interno da Câmara de Vereadores, surge o perigo na demora da prestação jurisdicional. Assim, o Juízo de Santo Amaro das Brotas (SE) deferiu o pedido liminar…

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos a controvérsia sobre o termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas…

Houve, indiscutivelmente, um avanço na adoção do PL da urna eletrônica de primeira geração sobre o sistema de voto em papel com nome dos candidatos impressos. Quando presidi o Partido…