Todo aquele que administra a coisa pública deve atuar com transparência, publicidade, responsabilidade e responsividade, cumprindo, assim, o conceito ontológico de accountability. Deve, pois, não só prestar contas quando demandado,…

Uma empresa de comércio varejista em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, venceu uma ação na Justiça contra dois sindicatos, dos quais não era integrante, após ser obrigada a…

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que um muro construído em uma área no município de Palhoça (SC) em procedimento administrativo para delimitação de terra indígena, deve ser…