Pancieri: Pressupostos da responsabilidade no abandono afetivo
Seriam os pais "obrigados" a estabelecer vínculo de afeto com os filhos sob pena de responsabilização civil? Esse é um debate que ganhou espaço com a decisão do Superior Tribunal…
Fux prorroga prazo de repasse de R$ 3,5 bi para internet em escolas
Nesta sexta-feira (9/7), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 25 dias o prazo para que a União transfira R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito…
Aras questiona criação de cargos em comissão no TJ-GO
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 17.663/2012, de Goiás, que dispõem sobre o quadro de pessoal, a…