O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra decreto do governo de Santa Catarina que proíbe o uso de linguagem neutra de…

O Superior Tribunal de Justiça tem consolidado o entendimento de que a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil aplica-se não apenas ao montante de 40 salários mínimos…

A lei que declara Israel o estado-nação do povo judeu, aprovada pelo Knesset (parlamento israelense) em julho de 2018, é constitucional e todas as petições contra ela são negadas, diz…