Nesta quinta-feira (8/7), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou um parecer para esclarecer algumas cláusulas do edital que instituiu a transação tributária para débitos de contribuições previdenciárias exigidas sobre programas de participação nos…

Contexto fático da discussão A prisão em flagrante por crime de falso testemunho contra investigado (intimado como testemunha) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, decretada pelo parlamentar presidente…

Por constatar violação aos direitos de participação ampla e informada das comunidades afetadas, a Vara Única de Conceição do Mato Dentro (MG) determinou, em liminar, a suspensão das eleições da mineradora Anglo…