Ives Gandra Martins Filho: A realidade por trás dos números
Ao recebermos a edição de 2021 do "Anuário da Justiça" da ConJur, chamou a atenção, logo nas primeiras páginas, o resumo numérico da atividade dos tribunais que a revista analisa…
STF invalida lei que deu aumento a servidores sem prever impacto
Sem uma estimativa do impacto orçamentário para os cofres públicos, não é válida lei que aumente salários de servidores. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos,…
Sindifisco Nacional defende tributação de lucros e dividendos
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) apresentou propostas de alteração da tributação sobre a renda. Entre elas, o fim das isenções fiscais sobre distribuição…