O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada em 25/6, julgou parcialmente procedente a ADPF 305 para declarar que dispositivos da Lei Complementar 539/1988, do Estado de São Paulo,…

O 14º Tabelionato de Notas de Salvador emitiu, no fim do último mês, uma autorização eletrônica de viagem (AEV). Assim, se tornou o primeiro cartório do estado da Bahia e…

O Judiciário não pode ser conivente com o ajuizamento de ações com pretensões totalmente contrárias a realidade fática das partes, que mais parecem fundadas nos ditados populares do "jogar verde para…