O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, irá avaliar pedido de liminar em Habeas Corpus para que advogados participem e façam sustentação oral durante o julgamento de três…

Acusações de crimes sem denúncia formal ou investigação em curso configuram abuso da liberdade de expressão. Com esse entendimento, a juíza Luciana Santos Teixeira concedeu liminar para determinar que o…

O Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional e Entidades Coligadas no estado de São Paulo ajuizou ação civil pública para que as eleições da seccional paulista…