Sem evidências de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou anormalidade, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o Habeas Corpus do sérvio Bozidar Kapetanovic, condenado por fazer parte de um…

O acalorado debate da implantação do voto impresso — rastro de papel — ganhou fôlego com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF),…

Por entender que não houve a correta apreciação do caso na instância anterior, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª…