Por entender que a vistoria pessoal e de pertences adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo agride e constrange a liberdade e a imagem das mulheres, o conselheiro Marcos Vinícius…

Município que não estabelece requisitos para a ocupação por servidores de cargos comissionados desrespeita as exigências do concurso público e da ética pública. Com esse entendimento, o Órgão Especial do…

Por considerar vagos os fundamentos da decisão que negou o direito de recorrer em liberdade, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de um condenado que…