Por não verificar ilegalidade flagrante a ser sanada, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou o pedido da defesa do ex-vereador de…

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República, contra deliberação…

Entre as mais auspiciosas notícias que advêm nestes tempos tão turbulentos está a da aprovação, depois de alongado processo legislativo, da Lei nº 14.181, de 1º de julho, que cria…