A nova regulamentação de proteção de dados trouxe muitos desafios para as empresas, principalmente tendo entrado em vigor justamente no ano da pandemia da Covid-19. Para alcançar a conformidade com…

A exigência de exame toxicológico prevista no edital de concurso das Forças Armadas é razoável e constitucional, visto que seus integrantes devem apresentar plena capacidade física e psíquica para permanecer na ativa,…

A Fundação Renova, criada pelas mineradoras responsáveis pelo desastre de Mariana (MG) para reparação dos danos, deve manter o pagamento de auxílio financeiro emergencial a mergulhador de areal e operador…