No mês de agosto, o Supremo Tribunal fará oito sessões para julgamento de processos que vão desde a validade de convenções trabalhistas até direito de posse de terras tradicionais indígenas. O calendário…

Segundo recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em caso de duplicidade de intimação eletrônica, notadamente quando esta ocorrer pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e pelo…

Um ex-fiscal da Receita Federal acusado de integrar organização criminosa que praticava estelionato contra particulares e sonegação fiscal conseguiu, em decisão no Superior Tribunal de Justiça, ampliar o perímetro de…