A juíza Roberta Layan Chiappeta de Moraes Barros, da 1ª Vara Criminal de Atibaia (SP), acolheu parecer do Ministério Público e determinou o arquivamento de inquérito que investigava o registro do…

Para evitar o risco de demissões sem direito de defesa, 50 funcionários da recém-privatizada Companhia Energética de Brasília Distribuidora (CEB) ajuizaram reclamações na Justiça do Trabalho do Distrito Federal para pleitear…

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49. Essa ação foi ajuizada pelo governador do estado do Rio Grande…