Nesta segunda-feira (9/8), o Conselho Federal da OAB expressou sua discordância com a possibilidade de implantação do sistema eleitoral chamado de "distritão". A nota técnica será encaminhada aos deputados e…

Ainda que a pessoa idosa seja considerada hipervulnerável no contexto da saúde suplementar e mereça proteção especial, isso não é suficiente para obrigar operadoras de planos de saúde a mantê-la como…

Cabe aos tribunais, no exercício de sua autonomia conferida constitucionalmente, elaborar os seus regimentos internos. Conselheiro Mário Guerreiro, do CNJ, lembrou que os tribunais têm autonomia assegurada pela Constituição para…