O inovador Projeto de Lei (PL) 6.204/19, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que dispõe sobre a "desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial", traz em seu…

Devido à unilateralidade da medida e aos riscos à saúde, a 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em liminar, proibiu a Petrobras de ampliar as escalas de embarque de…

Na Vara Única da Comarca de Arenápolis (MT), um homem surdo, mudo e analfabeto, acusado de homicídio, foi alfabetizado na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para poder se defender em uma sessão de…