Montesano Advocacia Empresarial
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu Habeas Corpus coletivo a todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos, o ministro Antonio Saldanha Palheiro,…
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não concluir o julgamento sobre as hipóteses de execução antecipada de pena por condenação no Tribunal do Júri, ela deve ser afastada para o réu…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ofício ao corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Felipe Salomão, solicitando que ele investigue se o ministro da Justiça e…