Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o…
Universidade não pode cobrar extras de alunos do Fies
Por considerar a prática irregular, a 3ª Vara Federal de Franca (SP) proibiu que a Universidade de Franca (Unifran) cobre valores acima do teto estipulado pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies)…
Opinião: Sobre a possibilidade de revisão de astreintes vencidas
A multa cominatória, também chamada de astreintes, se encontra prevista no artigo 537 do CPC/2015 [1] e se constitui em um instrumento legal para forçar o cumprimento de uma decisão judicial, a…