Na coluna desta semana debateremos questão que voltou à pauta no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): a possibilidade de aplicação da taxa Selic sobre os créditos objeto de pedido de…

Apesar da profusão legislativa que assola a nação, não se pode dizer que o Brasil seja um país dotado de arcabouço legislativo ruim, deficiente ou inexpressivo, sendo certo que temos…

Lançado há pouco pela Editora Enlaw, o livro "Código Tributário Nacional Interpretado", organizado por Costa Machado e coordenado pela professora Mary Elbe Queiroz, tem como proposta discutir de forma breve…