É certo que a Constituição da República assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato (artigo 5º, inciso IV), de maneira que é claro o direito de uma pessoa…

Por identificar flagrante ausência de justa causa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de representação movida contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pelos…

Como se sabe, o debate acerca da possibilidade de o Ministério Público investigar é antigo e remonta os anos de 2013 a 2015, período da PEC 37 e da apreciação…