A livre expressão tem consequências. Aquele que a usa para propagar o ódio contra grupos ou pessoas, para imputar a alguém crimes não cometidos ou para divulgar fatos falsos que afetem…

O furto de um pendrive é conduta de mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social e reduzidíssimo grau de reprovabilidade, cuja lesão jurídica provocada é inexpressiva e que recomenda a aplicação do…

Nos últimos tempos, muito se tem debatido sobre o lawfare, ou seja, o uso do Direito como instrumento de guerra para perseguir politicamente certos adversários. Essa conduta é compatível com…