A desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente, ainda que tratem de questões de Direito material. E, sendo a desistência apresentada antes da citação…

O presidente Jair Bolsonaro está só aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal que dependa diretamente dele para ser executada. Quando isso ocorrer, ele vai desobedecer a ordem e desafiar…

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça promove nesta segunda e terça-feiras (23 e 24/8) correição extraordinária para verificação do funcionamento dos gabinetes de desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça…