Nos últimos anos, muito se tem falado do chamado visual Law, que nada mais é do que a tentativa de simplificar a mensagem jurídica, inclusive até com o uso de…

A livre expressão tem consequências. Aquele que a usa para propagar o ódio contra grupos ou pessoas, para imputar a alguém crimes não cometidos ou para divulgar fatos falsos que afetem…

O furto de um pendrive é conduta de mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social e reduzidíssimo grau de reprovabilidade, cuja lesão jurídica provocada é inexpressiva e que recomenda a aplicação do…