Não se pode confundir os fortes vínculos familiares existentes, que já denotam certa estabilidade e permanência, com a associação para a prática indeterminada de crimes sem a existência das respectivas…

É certo que a Constituição da República assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato (artigo 5º, inciso IV), de maneira que é claro o direito de uma pessoa…

Por identificar flagrante ausência de justa causa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de representação movida contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, pelos…