Henrique Zalaf: Vigência integral da LGPD: primeiros passos
Parte 1: observações preliminares sobre vigência da LGPD e seus impactos A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e…
Montesano Advocacia Empresarial
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Depois da reforma trabalhista, de 2017, a parte sucumbente, seja a empresa ou o empregado, é responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios, mesmo que seja beneficiária da Justiça gratuita. Com esse…
Em função da possível violação à intimidade e à privacidade da autora, a 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador determinou, em liminar, que o SPC Brasil…