Sallum: Polícia Judiciária e Gaecos: por um modelo colaborativo
Como se sabe, o debate acerca da possibilidade de o Ministério Público investigar é antigo e remonta os anos de 2013 a 2015, período da PEC 37 e da apreciação…
STF rejeita ação contra pena para denunciação caluniosa em eleição
O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, ação do PSL que pedia a suspensão de dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) instituindo o crime de denunciação caluniosa para fins eleitorais.…
Diligências após interrogatório não geram nulidade presumida
Fazer diligências após o interrogatório do réu não configura nulidade presumida na ação penal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal negou provimento a recurso especial ajuizado por…