O advento de novos instrumentos legais voltados à solução de conflitos tributários, materializados, fundamentalmente, nos institutos do negócio jurídico processual e da transação tributária, têm provocado sensíveis alterações na forma…

O Direito Penal brasileiro acompanha as direções apontadas pelos modelos da Europa Central, em especial de Espanha, Itália e Portugal. Assim foi com os rigorosos Código Criminal do Império (1830)…

Há uma emblemática passagem no Quixote de Cervantes na qual o cavaleiro da triste figura, destemido e ousado, entra na jaula de um leão. Para espanto de todos (e principalmente para…