A locação de imóveis na nova Lei de Licitações
A locação de bens imóveis para a Administração Pública sempre foi objeto dos mais acalorados debates, notadamente porque trata de uma parte do Direito Administrativo mais voltado à utilização de…
Exame da cadeia de custódia é prejudicial às decisões sobre fatos
Passados mais de sete anos do reconhecimento inédito da relevância da cadeia de custódia da prova penal pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça[1], o tema continua a suscitar…
Opinião: A lei que cria a SAF e a recuperação dos clubes
Sancionada pelo presidente da República na última sexta-feira (6/8), a Lei nº 14.193/2021 cria e institui a Sociedade Anônima de Futebol (SAF) e mecanismos que visam a possibilitar a restruturação…