Devido à unilateralidade da medida e aos riscos à saúde, a 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em liminar, proibiu a Petrobras de ampliar as escalas de embarque de…

Na Vara Única da Comarca de Arenápolis (MT), um homem surdo, mudo e analfabeto, acusado de homicídio, foi alfabetizado na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para poder se defender em uma sessão de…

Diante dos efeitos gerados pela pandemia da Covid-19, o governo do estado de São Paulo adotou determinadas medidas econômicas, por meio da edição da Lei nº 17.293/2000, que, em relação…