O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou mandado de segurança impetrado por dois proprietários de terras na zona rural do Município de Nova Roma (GO) contra um decreto, editado…

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A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo editou um provimento que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na primeira fase da persecução penal para a averiguação de eventual crime…