A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual a inelegibilidade reflexa por parentesco com o chefe do Poder Executivo vale para o candidato que, antes da eleição, exerceu cargo…

A expressão NFT, referente a tokens não fungíveis, ou non fungible tokens, em inglês, tem ganhado repercussão ao longo dos últimos meses. Nomes de grande prestígio no cenário musical, como…

A Constituição Federal assegura às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas casas do Congresso Nacional para a apuração de…