Usar nome de concorrente no GoogleADS gera dano moral
O dano moral é entendido como aquele que decorre de um ato lesivo a direitos extrapatrimoniais, atingindo a esfera personalíssima da pessoa, seja ela jurídica ou física. Empresa terá de…
A Lei do Superendividamento e os JECs
A crise econômica brasileira se arrasta há anos e o cenário piorou com o estado de pandemia do coranavírus que atingiu os países de forma globalizada. A parcela da população…
Subfaturamento e subvaloração em matéria aduaneira e o Carf
Na coluna desta semana abordaremos dois tópicos muito debatidos no âmbito da 3ª Seção do Carf: os institutos do subfaturamento e da subvaloração aduaneira. Importante desde já registrar que, embora…