O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (4/8) o PL 827/2020 que suspenderia até o fim do ano ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais…

O juiz Fernando José Cúnico, da 12ª Varia Cível de São Paulo, reconsiderou a decisão liminar que havia indeferido pedido para que uma distribuidora se abstivesse de vender produtos do…

A exposição intermitente aos agentes insalubres não afasta o direito ao benefício em grau máximo. Com esse entendimento, o juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu condenar o…