O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do estado do Amapá que supostamente recebeu diárias…

Por vislumbrar prejuízo à defesa, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença que condenou um homem a 4 anos e 8…

Não é cabível a equiparação remuneratória entre trabalhadores terceirizados e empregados da tomadora dos serviços. Com base nesta tese, definida pelo Supremo Tribunal Federal, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…