Representantes da OAB, CNBB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC se reúnem nesta quarta-feira (4/8) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, para a entrega de uma manifestação…

Qualquer linha argumentativa que possa induzir os jurados a erro implica em nulidade do julgamento. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um julgamento…

Depois da entrada em vigor da Constituição Federal, que, a despeito de recepcionar o Código Tributário Nacional (CTN), contemplou inovações no que tange à tributação, já tivemos tentativas de reforma…