Com o entendimento de que há outras instâncias mais adequadas para discutir o conflito, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à arguição de descumprimento de preceito…

Está disponível até o próximo dia 10 de agosto a consulta pública promovida pelo Superior Tribunal de Justiça para eleger as prioridades que deverão orientar sua atuação em 2022, com…

Por invadir a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, trânsito e transportes, são inconstitucionais normas do Departamento de Trânsito do Distrito Federal que regulamentam a profissão…