TJ-SP extingue punibilidade de Nassif em queixa de empresário
Decorrido o lapso temporal máximo para que o Poder Público exerça o jus puniendi, não há outra saída a não ser declarar, de ofício, a extinção da punibilidade pela prescrição da…
STF avalia fracionamento de parcela superpreferencial de precatórios
A constitucionalidade do pagamento da parcela de natureza superpreferencial por meio de requisição de pequeno valor (RPV) será analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A questão é objeto de um…
STJ volta a autorizar construção do Museu da Bíblia, em Brasília
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, estendeu nesta quinta-feira (26/8) os efeitos de uma decisão de abril para permitir a retomada do processo para a construção…