A partir de setembro, o pagamento de custas judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba, que antes era feito apenas pelo autoatendimento do Banco do Brasil, poderá ser feito em…

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou uma tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário que estabelece que "na ação de conhecimento individual proposta com o objetivo…

O primeiro instrumento de proteção internacional do patrimônio cultural em tempos de conflito armado é a IV Convenção de Haia de 1907, criada no âmbito do direito humanitário pelo Comitê…