Ao não vacinar os presos contra a Covid-19, o Governo de São Paulo incorre em grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana. Assim entendeu a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara…

1) Introdução O agronegócio brasileiro vem se destacando [1], ano a ano, como o principal motor da economia nacional. No ano de 2019, a participação do agronegócio no produto interno bruto (PIB)…

Com o entendimento de que não houve flagrante ilegalidade na decisão do tribunal de segunda instância, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu nesta…