A proposta do governo de reformulação das regras do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas entregue ao Congresso sugere uma tributação de dividendos de 20%, que, somada aos 29% incidentes para as empresas, fará a…

Por entender que a arguição de descumprimento de preceito fundamental não é o meio jurídico mais adequado ao caso, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à ação pela…

Com a aproximação das eleições gerais de 2022, diversas questões são colocadas na pauta das agremiações partidárias e dos intérpretes da legislação eleitoral. Como não se desconhece, o Brasil ostenta atualmente o…