Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o…
Montesano Advocacia Empresarial
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O Ministério Público não pode assumir papel de "espectador" das ações dos poderes da República. A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por…
Diante do descumprimento de decisão judicial anterior pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA)…