Alan Santos/PRBolsonaro pode ter se omitido para barrar importação suspeita de vacina indiana A Procuradoria-Geral da República encaminhou representação ao Supremo Tribunal Federal pedindo a abertura de investigação contra o…

O juízo da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina conformou decisão que garantiu o direito a pensão por morte a companheira de uma servidora…

O venire contra factum proprium corresponde à adoção conduta ilícita, contrária à boa-fé, na forma do artigo 187 do Código Civil ("Também comete ato ilícito o titular de um direito…