Imobiliária e dono de flat indenizarão transexual por danos morais
Por vislumbrar violação a direitos de personalidade, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma imobiliária e do proprietário de…
Devedor em ação de execução tem direito a gratuidade de Justiça
Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele tem direito a ser beneficiado com a concessão da gratuidade de Justiça, não sendo possível que o juízo indefira automaticamente…
Cármen Lúcia envia inquérito sobre Ricardo Salles ao TRF-1
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, remeteu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o Inquérito 4.871, em que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles é…