A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que uma petição inicial só pode ser rejeitada quando constatada a inexistência do ato de improbidade, a improcedência da ação ou a inadequação…

Candidatos a prefeito e vice-prefeito podem financiar suas campanhas separadamente dentro dos limites individuais; além disso as doações pessoais não devem ser incluídas ao limite do autofinanciamento, pois podem inviabilizar os…

Os petistas Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, e Rui Falcão, deputado federal e ex-presidente do partido, pediram que Supremo Tribunal Federal determine que o presidente…