A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, enquanto durar a impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos no Distrito Federal, em razão da pandemia da Covid-19, é possível…

O Imposto sobre Transmissão de Herança incide quando da transmissão de bens ou direitos, no momento em que o de cujus falece e seu patrimônio é transferido para os herdeiros.…

Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…